Processo 148052/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 14/03/2013 20:40
Autuado em 14/03/2013 20:40
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3896/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 11/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/08/2017 Acórdão   3896/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/08/2017 Acórdão   3896/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE URAÍ
Representante JOSÉ ALENCAR NETO
Interessado CRISTINA DOS SANTOS GOMES
Interessado EDILENA ANGELICA BRUNETTI
Interessado MARCIO CESAR DALO JUNIOR
Interessado OSWALDO PEREIRA DA SILVA
Procuradores: PAULO SERGIO TAGATA (credenciado, inclusão:22/07/16)
Interessado ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA
Interessado ALTAIR MURILHO
Procuradores: JOSÉ ALENCAR NETO (credenciado, inclusão:14/03/13)

Juntadas
DataDescrição
28/07/2016 08:43 do Protocolo 615409/16
27/07/2016 14:27 AR do Ofício OCN - 3791/2016 - DP
26/07/2016 12:13 do Protocolo 611268/16
26/07/2016 12:07 do Protocolo 611292/16
26/07/2016 12:05 do Protocolo 611330/16
21/07/2016 16:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 603281/16
19/07/2016 15:22 AR do Ofício OCN - 3789/2016 - DP
19/07/2016 15:22 AR do Ofício OCN - 3788/2016 - DP
18/07/2016 14:05 AR do Ofício OCN - 3793/2016 - DP
18/07/2016 14:05 AR do Ofício OCN - 3792/2016 - DP
18/07/2016 14:05 AR do Ofício OCN - 3790/2016 - DP
27/06/2013 19:40 Petição de outra natureza
07/06/2013 11:04 AR do ofício OCN - 2648/13 - DP
04/06/2013 09:52 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  16/10/2017 Instrução de Cobrança   1434/ 2017   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3788/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3789/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3790/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3791/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3792/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3793/ 2016   
DP  15/05/2013 Ofício de Contraditório   2648/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2017 1673 Acórdão nº 3896/2017
25/08/2017 1664 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 31/08/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2699/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1037/2017
28/06/2016 1388 Despacho nº 198/2016
09/05/2013 636 Despacho nº 449/2013
21/03/2013 603 Termo de Distribuição de Processo nº 5363/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2017 08:28 CMEX  
14/09/2017 16:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 861/2017 -
12/09/2017 13:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 2979/2017 -
12/09/2017 13:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3129/2017 -
01/09/2017 15:32 STP Acórdão nº 3896/2017 -
11/07/2017 11:11 GCAML  
11/04/2017 09:24 SMPjTC Parecer nº 6081/2017 - Procedência parcial com aplicação de multa Ementa: Representação da Lei nº. 8666/93. Pela procedência parcial com a emissão de recomendações e aplicação de multa.
03/02/2017 14:30 COFIT Instrução nº 98/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
24/08/2016 14:38 COFIT  
24/08/2016 12:58 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2577/2016 -
24/06/2016 13:07 DP Informação nº 11928/2016 -
24/06/2016 13:07 DP Ofício de Contraditório nº 3788/2016 -
24/06/2016 13:07 DP Ofício de Contraditório nº 3789/2016 -
24/06/2016 13:07 DP Ofício de Contraditório nº 3790/2016 -
24/06/2016 13:07 DP Ofício de Contraditório nº 3791/2016 -
24/06/2016 13:07 DP Ofício de Contraditório nº 3792/2016 -
24/06/2016 13:07 DP Ofício de Contraditório nº 3793/2016 -
05/06/2013 09:00 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 188/2016 -
05/06/2013 09:00 GCG Despacho nº 198/2016 -
07/05/2013 08:54 DP Informação nº 8331/2013 -
07/05/2013 08:54 DP Ofício de Contraditório nº 2648/2013 -
15/03/2013 17:25 GCG Despacho nº 449/2013 -
14/03/2013 20:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5363/2013 -

Voltar a Consulta